Julgamento de liminar beneficia idoso de 89 anos de idade com câncer

Julgamento de liminar beneficia idoso de 89  anos de idade com câncer

No último dia 26 de junho, a Magistrada Nara Elena Soares Batista, Juíza titular da 13ª Vara Cível no Foro Central da Comarca de Porto Alegre, em sede de antecipação de tutela, confirmou o direito de um idoso de 89 anos de idade a ter o tratamento quimioterápico via oral coberto pelo Plano de Saúde.

A Seguradora, ao negar ao idoso a cobertura do fornecimento do medicamento Acetato de Abiraterona 250mg (nome comercial Zytiga), ao custo mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), justificou que não restaram atendidas as diretrizes de sua utilização especificadas no rol de coberturas obrigatórias da Instrução Normativa 055 e da Resolução Normativa 338 da ANS 3.

Segundo a ré, para que o medicamento pleiteado fosse fornecido ao idoso, necessário que antes aderisse ao tratamento mediante a ingestão do medicamento Docetaxel.

Ao conceder a medida liminar, a Juíza solidificou o entendimento de que os planos de saúde não podem negar cobertura para tratamento quimioterápico de qualquer natureza (via oral ou via sessões de radioterapia e quimioterapia), não só pelo fato de ter previsão expressa no rol de coberturas obrigatórias da ANS, mas também pelo fato de que, uma vez demonstrada a necessidade de adesão do tratamento, por indicação dos médicos assistente do Segurado, totalmente injustificável a intromissão da Seguradora de Saúde no tratamento mais adequado ao paciente.

Frisou a Julgadora, ainda, que há muito tempo já se faz jurisprudência no sentido de que é o médico assistente do paciente, e não a operadora do plano de saúde, que deve orientar qual o melhor tratamento a ser aplicado ao Segurado.

Assim, diante do entendimento já consolidado, o que se espera é que as operadoras de planos de saúde tenham consciência de que, ao negar tratamento que é de direito do Segurado, não só estão agindo em desconformidade com a Lei, como estão agindo de maneira extremamente desleal com seus Segurados, que já estão vivenciando uma situação de extrema vulnerabilidade e ainda precisam ingressar no Judiciário para que o Plano de Saúde lhes alcancem o que é de direito: a contraprestação do serviço contratado.

Pedro Henrique Bermúdez
Advogado – OAB/RS nº 87.064

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