Feriado: e se eu trabalhar?

Feriado: e se eu trabalhar?

O feriado de Corpus Christi está chegando. Você sabe se é obrigado a trabalhar?

Inicialmente temos que saber que o feriado consiste no período de 24 horas em que não há prestação de serviços por parte do empregado, mas a empresa é obrigada a pagar a remuneração.

Via de regra, é proibido o trabalho nos feriados nacionais e feriados religiosos, conforme previsão do Artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado (vedado significa proibido) o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.

A exceção é para o comércio em geral, onde o trabalho em feriado é permitido, mas desde que a Convenção Coletiva, popularmente conhecido como Dissídio, autorize. Assim, se a empresa exigir que o empregado trabalhe no feriado, ele terá que receber a folga em outro dia da semana.

No entanto, se o empregado trabalhar no feriado e não receber a folga, a empresa será obrigada a pagar a remuneração em dobro, ou seja, além da remuneração normal já contratada (salário mensal), deverá pagar a hora trabalhada no feriado e mais um adicional de 100% sobre essas horas.

Claro que se o empregado trabalhar no feriado e descansar em outro dia da semana, não haverá pagamento de nenhuma indenização. É o que chamamos de folga compensatória, prevista no artigo 9º da Lei nº605/49:

“Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.”

Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), editou a Súmula nº 146 (entendimento da maioria dos julgadores), que assim diz:

Súmula nº 146 do TST. Trabalho em domingos e feriados, não compensado
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Por fim, cabe destacar que, caso o feriado coincida com o dia do repouso semanal, ou seja, se o empregado trabalha de segunda a sábado e o feriado cair num domingo, por exemplo, ele não receberá o pagamento em dobro, pois já está descansando e o salário mensal já está pagando por esse descanso semanal (domingo).

Frederico A. C. de Bermúdez
Advogado – OAB/RS nº 90.859

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