Indenização por danos morais em decorrência de promessa de emprego não efetivada

Indenização por danos morais em decorrência de promessa de emprego não efetivada

Após ter realizado processo de seleção, entrevista, exame médico e abertura de conta salário, o trabalhador foi informado de que estava contratado para o cargo de atendente de lanchonete. Iniciaria a trabalhar assim que chegasse o uniforme.

Neste meio tempo, enquanto aguardava o chamado, parou de procurar trabalho, bem como recusou proposta de emprego numa outra empresa, na medida em que acreditava estar contratado pelo restaurante.

Ocorre que, após inúmeros contatos com a lanchonete, foi informado de que não seria mais contratado, restando frustrada sua certeza de emprego, assim como perdida sua chance de ingressar em outro emprego.

Recebendo esse relato, o escritório ingressou com processo contra a famosa rede, requerendo indenização por danos materiais em razão do que o trabalhador deixou de receber e por danos morais em decorrência de promessa de emprego não cumprida.

Tanto a juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, quanto a 2ª Instância trabalhista (TRT da 4ª Região), condenaram a ré a título de indenização por danos morais e materiais, pois entenderam que o autor provou cabalmente que houve uma promessa de emprego que não foi concretizada.

 Veja alguns trechos das decisões que embasaram a condenação:

“a reclamada admite que contratou o autor, não impugnando os documentos juntados, os quais vão ao encontro da tese esposada pelo demandante na peça portal. (…)”

“Devida, portanto, a indenização por danos morais e materiais. (…)”

Entendo que o quantum indenizatório deve amenizar o dano experimentado e surtir efeito pedagógico e punitivo em relação ao ofensor. Para tanto, deve-se considerar a extensão do dano e a capacidade financeira das partes. Com base em tais parâmetros e considerando as peculiaridades do caso concreto – em que o contrato não chegou a se efetivar -, bem como o valor do salário informado na exordial (R$ 1.200,00) e a afirmação do autor de sua contratação “provavelmente pelo período experimental de 90 dias”, o valor fixado a título de danos materiais e morais é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que guarda proporcionalidade com o prejuízo sofrido pelo trabalhador.”

Após toda sua frustração e ansiedade devida a expectativa de um novo emprego não efetivado, a ré deverá pagar ao autor uma indenização de R$5.000,00, com os juros e correção monetária.

Processo: 0021522-02.2015.5.04.0332

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