O que é o intervalo intrajornada?

Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

É muito comum ouvir o trabalhador reclamar: “não tenho 1 hora de almoço”, ou ainda, “qual tempo obrigatório de intervalo?”.

Juridicamente chamado de intervalo intrajornada, este ocorre durante a jornada de trabalho. É o período para o descanso e refeição do empregado. Via de regra esse intervalo não é computado na jornada de trabalho, ou seja, não é pago pelo empregador.

Mas vamos a parte prática, veja se você tem direito ao intervalo:

  • Se você trabalha até 4 horas por dia, não tem direito a intervalo;
  • Se você trabalha de 4 até 6 horas por dia, tem direito a 15 minutos de intervalo;
  • Se você trabalha mais de 6 horas por dia, você tem direito a no mínimo 1 hora de intervalo.

Mas e se eu trabalho 8 horas por dia e não faço 1 hora de intervalo?
O empregador é obrigado a lhe pagar todo o período de intervalo como hora trabalhada, mais um adicional de 50% sobre essa hora.

Por exemplo:
Seu intervalo de almoço é das 12h até às 13h, mas você só teve intervalo até às 12h40min, o empregador tem que lhe pagar 1 hora inteira de trabalho, mais um adicional de 50%.

O empregador tem que pagar a hora inteira de trabalho como forma de punição por não ter concedido ao empregado 1 hora inteira de intervalo.

Tais regras estão previstas no art. 71, §4o da CLT e Súmula 437 do TST.

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